Legal

Termos de Uso

Última atualização: 30 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma ConciergeFlow ("Plataforma"), você ("Usuário" ou "Cliente") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

Estes termos constituem um contrato vinculante entre o Usuário e a empresa operadora da Plataforma ConciergeFlow. Reservamo-nos o direito de modificá-los a qualquer tempo, sendo o uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações interpretado como aceitação das mesmas.

2. Descrição do Serviço

A ConciergeFlow é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de atendimento ao cliente, focada em canais de mensageria. Os serviços incluem, sem limitação:

  • Gestão de conversas e filas de atendimento por organização
  • Automação de fluxos de atendimento via configuração de regras e grafos
  • Envio e recebimento de mensagens nos canais habilitados para o cliente
  • Integrações com plataformas de terceiros habilitadas pelo plano contratado
  • Armazenamento de histórico de conversas e documentos, conforme limites do plano

A Plataforma opera em modelo multi-tenant. Cada cliente ("Client") pode possuir múltiplas organizações, com acesso segregado de usuários e dados.

3. Cadastro e Conta

O acesso à Plataforma requer cadastro prévio. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as ações realizadas sob sua conta.

O Cliente admin é responsável por gerenciar o acesso de usuários dentro de sua organização, incluindo a criação, modificação e revogação de acessos. A ConciergeFlow não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de falha do Cliente na gestão de credenciais.

4. Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É expressamente vedado:

  • Enviar mensagens não solicitadas (spam) em volume ou de forma que viole as políticas das plataformas de mensageria integradas
  • Utilizar a Plataforma para comunicações fraudulentas, enganosas ou ilegais
  • Tentar acessar dados de outros clientes ou organizações
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma
  • Utilizar a Plataforma para coletar dados pessoais de forma não autorizada ou em violação à LGPD
  • Superar os limites de uso contratados de forma intencional ou por negligência

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é o responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas por meio da Plataforma, pela conformidade com a legislação aplicável — incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) — e pelas políticas das plataformas de terceiros integradas.

O Cliente declara que possui autorização dos destinatários para o envio de comunicações via os canais utilizados, sendo o único responsável por qualquer violação dessas condições.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo código-fonte, interfaces, logotipos, marcas e documentação, é propriedade exclusiva da ConciergeFlow ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes.

A ConciergeFlow concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma conforme os termos deste instrumento. Nenhum direito de propriedade é transferido ao Cliente.

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" (as is). A ConciergeFlow não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Em nenhuma hipótese a ConciergeFlow será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

A responsabilidade total da ConciergeFlow perante o Cliente, por qualquer causa, será limitada ao valor pago pelo Cliente nos três (3) meses anteriores ao evento gerador do dano.

8. Suspensão e Encerramento

A ConciergeFlow reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Cliente à Plataforma, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou de comportamento que prejudique outros usuários ou a infraestrutura da Plataforma.

O Cliente pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação formal. Dados poderão ser mantidos conforme obrigações legais, nos termos da Política de Privacidade.

9. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@conciergeflow.com.br.